Dissidências e resistências homossexuais no século XX português, organizado por António Fernando Cascais. Lisboa: Letra Livre, 2024, 439 pp.

Abstract

Os movimentos de defesa dos direitos das mulheres tiveram uma influência decisiva nas reformas penais levadas a cabo na Transição espanhola relativamente aos então chamados “delitos femininos”, ou seja, os crimes de adultério e coabitação, aborto, contraceção, violação e rapto, e abandono do lar. As mobilizações promovidas pelo feminismo atingiram em grande medida os seus objetivos, uma vez que a maior parte da legislação penal sobre a matéria foi alterada. No entanto, o feminismo não conseguiu exercer pressão política suficiente para que a Lei da Amnistia de 1977 incluísse as mulheres condenadas por estes crimes. Esta lei não foi revogada, pelo que essas condenações continuam em vigor.